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Registro de Patentes

 

A Patente representa tudo aquilo que o homem cria e que pode ser produzido na indústria, seja uma máquina ou ferramenta. Pode ser um produto novo ou um melhoramento de um produto já existente. Diferentemente da marca, que distingue um produto do outro.

 

A proteção conferida à Patente, se dá através de título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores, autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.

 

A Natureza das Patentes

 

São de Invenção (PI) e Modelo de Utilidade (MU). Para que uma patente seja considerada de Invenção (PI), ela deve atender aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Os softwares hoje são considerados patenteáveis além da proteção específica do Registro do Programa de Computador. Os três requisitos devem estar presentes e na falta de algum destes, o objeto não se enquadrará em uma patente de invenção.

 

A validade da patente de Invenção é de 20 anos e o Modelo de Utilidade é de 15 anos, contados da data do depósito. E o seu titular tem direito exclusivo de exploração, licenciar ou ceder os direitos patrimoniais, nos termos da Lei 9.279/96.

 

O registro de patentes é fundamental para preservar aquilo que é de sua propriedade.

 

Quanto à patente de Modelo de Utilidade (MU), para que ela seja patenteada, deve atender aos requisitos de aplicação industrial e apresentar nova forma ou disposição, que contenha ato inventivo, cujo resultado seja melhoria funcional no objeto prático.

 

Temos ainda o Certificado de Adição de Invenção (CI), que trata-se de um aperfeiçoamento no objeto da invenção, mesmo que não tenha atividade inventiva, mas está dentro do conceito inventivo e sua vigência está vinculada à data final da patente originária.

Para a obtenção de uma patente de Invenção ou Modelo de Utilidade, deve ser elaborado um relatório técnico que deve contemplar todos os requisitos essenciais para a obtenção da carta patente, além de desenhos, quando necessários.

Cabe ainda ressaltar que após o depósito da patente é obrigatório o cumprimento de algumas fases, como a solicitação do exame técnico e cumprimento das anuidades e que, caso não haja observação, isso implicará na perda do direito pretendido.

Alguns exemplos de Desenho Industrial

 

registro de patentes - desenho industrial